Questão 2353866

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2353866

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: ITBI

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Guarabira

No que se refere às imunidades do Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Alternativa B:
Incide sobre os direitos reais de garantia.
Alternativa C:
Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
Alternativa D:
Não há previsão de imunidade para esse imposto.
Alternativa E:
Não incide nas transmissões efetuadas pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista.

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