Questão 2353800

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2353800

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Solânea

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Alternativa A:
Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Alternativa B:
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Alternativa C:
Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Alternativa D:
Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Alternativa E:
Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.