Questão 2353767

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2353767

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Boa Ventura


O Art. 6º. § 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 define saúde do trabalhador, como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, que abrangerá, as seguintes atividades, EXCETO:

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