Questão 2353450

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2353450

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Boa Ventura

Segundo a literalidade do texto do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Por impedir a constituição do crédito tributário, somente a decadência e a remissão o excluem.
Alternativa B:
Somente a isenção e a anistia excluem o crédito tributário.
Alternativa C:
A exclusão do crédito tributário se opera pelo pagamento.
Alternativa D:
Por força do princípio da indisponibilidade do interesse público, não há hipótese legal de exclusão do crédito tributário.
Alternativa E:
A exclusão do crédito tributário ocorre sempre que houver caso de suspensão da exigibilidade do crédito legalmente constituído.