Questão 2353441

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2353441

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Boa Ventura

Em relação ao Tributo sujeito a lançamento por declaração com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2016:

Alternativa A:
O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário inicia-se a partir de primeiro de janeiro de 2018.
Alternativa B:
O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário inicia-se a partir de primeiro de janeiro de 2017.
Alternativa C:
O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário inicia-se a partir de primeiro de janeiro de 2019.
Alternativa D:
O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário inicia-se a partir de primeiro de dezembro de 2016.
Alternativa E:
Tributos sujeitos a lançamento por declaração não estão sujeitos à decadência