Questão 2353436 de Direito Tributário - CPCON UEPB 2019

Questão

ID 2353436

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Boa Ventura

Considere os seguintes deveres instrumentais correspondentes a obrigações tributárias legalmente previstas:

- Entregar, pelo sistema público de escrituração digital – SPED, a escrituração contábil fiscal na forma da legislação pertinente.

- Emitir nota fiscal eletrônica nos casos especificados na legislação de regência.

- Pagar o Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

- Recolher juros de mora sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pago após o vencimento legal.

- Entregar à Administração Fazendária Federal a Declaração anual de ajuste correspondente aos rendimentos recebidos.

Tais deveres administrativos correspondem, respectivamente, aos seguintes tipos de obrigações tributárias:

Alternativa A:
Principal – principal – principal – acessória positiva – acessória positiva.
Alternativa B:
Acessória positiva – acessória negativa – acessória principal – principal – acessória positiva.
Alternativa C:
Acessória positiva – acessória positiva – principal – principal – acessória positiva.
Alternativa D:
Acessória positiva – acessória positiva – principal – acessória positiva e principal.
Alternativa E:
Acessória positiva – principal – acessória positiva – principal – acessória positiva.