Questão 2353327

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2353327

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul

Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Na execução fiscal, a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
Alternativa B:
Enquanto a execução fiscal abrange a cobrança da dívida ativa de natureza tributária, a execução não fiscal contempla a dívida ativa de natureza não tributária.
Alternativa C:
Na execução fiscal, o valor da causa será o da dívida constante da certidão de dívida ativa, sem os encargos legais.
Alternativa D:
O executado ausente do País será citado por edital, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias.