Questão
ID 2353322Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei Número 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, Que Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul
Analise as afirmativas a seguir sobre o controle sanitário do comércio de medicamentos (Decreto Federal nº 74.170/74):
I. A análise fiscal efetuada em medicamentos destina-se a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro.
II. É permitido o comércio de medicamentos em drogarias.
III. A dispensação de medicamentos é permitida em qualquer estabelecimento da rede pública ou privada de saúde, independentemente de licença.
Assinale: