Questão 2353262 de Legislações de Órgãos - UNIOESTE 2022

Questão

ID 2353262

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Receita Federal do Brasil

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste

Com relação à retenção de Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep nos pagamentos efetuados por órgão da administração pública federal, disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Consórcios públicos instituídos como pessoa jurídica de direito privado ao realizarem pagamentos às pessoas jurídicas ficam obrigados a fazer retenções do IR e das contribuições sociais previstas na Instrução Normativa.
Alternativa B:
Fica dispensada a retenção de valor inferior a R\$ 20,00 (vinte reais).
Alternativa C:
O valor retido referente às contribuições sociais previstas na Instrução Normativa pode ser utilizado pelo órgão público que realizou a retenção para pagar suas despesas orçamentárias.
Alternativa D:
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata a Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
Alternativa E:
No caso de pagamento a pessoa jurídica domiciliada no exterior, para realizar a retenção, os valores devem ser convertidos em Reais no dia do pagamento.

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Questão 2353262

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