Questão 2353190

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2353190

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste

Marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Alternativa B:
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
Alternativa C:
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades
Alternativa D:
A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
Alternativa E:
A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.