Questão 2353187

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2353187

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste

Sobre os servidor e emprego público é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
a remuneração dos servidores públicos e o subsídio poderão ser fixados ou alterados por decreto ou lei específica.
Alternativa B:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos.
Alternativa C:
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa D:
não poderá ocupar cargos, empregos e funções públicas os brasileiros naturalizados.
Alternativa E:
é vedada a acumulação remunerada de emprego e cargos públicos independentemente da área de atuação profissional.