Questão 2352828

Compete exclusivamente a União, elaborar o Plano Nacional de Educação;

Compete ao Estado, baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

Compete exclusivamente ao Estado, estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação;

Compete ao Município, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.