Questão 2352823

Educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade;

Vaga na escola pública de educação infantil, ensino fundamental e médio, mais próxima de sua residência a toda criança;

Não é obrigatório a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.