Questão 2352805

Manoel é dono de uma cobertura e pretende realizar uma reforma em seu apartamento. Para isso, ele decide contratar a empresa “A”. A empresa “A” será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por suas subcontratadas e fornecedores. Sobre o qual discorre-se:

I – Durante 10 (dez) anos após o Recebimento Definitivo dos serviços e obras, a empresa contratada responderá por sua qualidade e segurança nos termos do Artigo 1245 do Código Civil Brasileiro, devendo efetuar a reparação de quaisquer falhas, vícios, defeitos ou imperfeições que se apresentar nesse período, independentemente de qualquer pagamento de Manuel.

II – Obter junto à Prefeitura Municipal o alvará de construção e, se necessário, o alvará de demolição.

III – Providenciar junto ao CONFEA as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei n.º 6496/77.

IV – Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor.

Isto posto, assinale a opção CORRETA.