Questão 2352753

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2352753

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra

Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Cabe ao Congresso Nacional, reunido em sessão unicameral, opinar sobre o decreto interventivo, podendo aprová-lo ou suspendê-lo, sendo vedado emendá-lo.
Alternativa B:
Cabe ao Conselho de Defesa Nacional e ao Conselho da República, opinar sobre o decreto interventivo, podendo aprová-lo, suspendê-lo e/ou emendá-lo.
Alternativa C:
O decreto de intervenção especificará a amplitude, o prazo, as condições de execução e nomeará o interventor militar
Alternativa D:
Se não estiver funcionando o Congresso Nacional, far-se-á convocação extraordinária, no prazo de vinte e quatro horas, para que aprecie o decreto interventivo.