Questão 2352742

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 2352742

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LOA

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra

Acerca da Lei Orçamentaria Anual (LOA) assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No âmbito federal, o prazo para envio da LOA é até 15 de agosto;
Alternativa B:
A LOA compreende 2 suborçamentos, o Fiscal e o de Investimentos;
Alternativa C:
o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo nacional do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
Alternativa D:
A LOA, também chamada apenas de orçamento, tem vigência de um ano, e, na linha do princípio da anualidade, entra em vigor em 01 de janeiro, com vigência até 31 de dezembro.