Questão 2352740

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 2352740

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A LDO surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, como elo entre o planejamento (PPA) e o operacional (LOA);
Alternativa B:
O projeto da LDO será encaminhado até o dia 15 de abril (oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro) e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
Alternativa C:
Para a garantia da continuidade do serviço público, uma das exceções â LDO é a possibilidade de dispensa de previsão de aumento para o exercício atual de remuneração dos servidores públicos;
Alternativa D:
O período de vigência da LDO é variável, pois depende da data da sua publicação.