Questão 2352726

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2352726

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra

Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Alternativa A:
A imunidade tributária reciproca alcança a autarquia que presta serviço público remunerado por meio de tarifas;
Alternativa B:
Os veículos automotores pertencentes aos correios são imunes a incidência do IPVA por força da imunidade tributária reciproca;
Alternativa C:
Não incide o IPTU sobre considerado bem público cedido a pessoa jurídica de direito privado, por fazer jus a imunidade tributária reciproca;
Alternativa D:
As empresas concessionárias de serviço público não gozam de imunidade tributária reciproca.