Questão 2352725

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2352725

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra

Acerca do poder administrativo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O poder disciplinar consiste na possibilidade de os Chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos disciplinando a lei.
Alternativa B:
A avocação de competência é medida excepcional e transitória pela qual determinada competência administrativa é convocada pela autoridade superior.
Alternativa C:
Um órgão administrativo pode delegar, parcialmente ou totalmente, sua competência a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente superiores.
Alternativa D:
A responsabilidade do ato é atribuída àquele que detém competência para praticá-lo, ainda que tenha havido delegação.