Questão 2352720

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2352720

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas

A omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva
Alternativa B:
Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é objetiva, independendo de comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade
Alternativa C:
Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo
Alternativa D:
A responsabilidade patrimonial pode decorrer de atos jurídicos, atos ilícitos, de comportamentos materiais, mas nunca de um ato de omissão