Questão 2352712

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2352712

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra

Acerca das taxas, assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores,

Alternativa A:
O Serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa;
Alternativa B:
As taxas municipais de fiscalização e funcionamento podem ter como base de calculo o número de empregados ou ramo de atividade exercida pelo contribuinte;
Alternativa C:
O valor cobrado pelo tribunal de justiça para que o interessado possa desarquivar autos de processos findos possui natureza jurídica de taxa;
Alternativa D:
O valor das taxas deve estar relacionado com o custo do serviço que as motiva, ou com a atividade de policia desenvolvida.