Questão 2352705

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2352705

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.284/2006 - Dispõe sobre a Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas

Sobre a utilização e gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A gestão de florestas públicas só pode ser realizada pelo poder público federal, não permitindo concessões
Alternativa B:
Após a realização das concessões florestais, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais serão identificadas para a destinação, pelos órgãos competentes
Alternativa C:
A concessão florestal é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação
Alternativa D:
Os relatórios ambientais preliminares, licenças ambientais, relatórios de impacto ambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de auditorias e outros documentos relevantes do processo de concessão florestal serão mantidos em sigilo