Questão 2352488 de Direito Sanitário e Saúde - IBFC 2019

Questão

ID 2352488

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas

No Brasil, o controle sanitário de alimentos é responsabilidade de alguns órgãos e entidades da administração pública, destacando-se a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os alimentos isentos da obrigatoriedade de registro e aqueles dispensados de comunicação de início de fabricação não são de competência da Vigilância Sanitária
Alternativa B:
Os produtos de origem vegetal não industrializados (in natura; não beneficiados; não transformados) também necessitam de registro nos serviços de inspeção, de acordo com o território que será comercializado
Alternativa C:
Os produtos de origem animal não podem ser comercializados entre os estados ou para outros países se não tiverem o selo SIF (Serviço de Inspeção Federal). Esse selo identifica os alimentos com procedência conhecida, registrados e inspecionados pelo governo, o que garante que o alimento de origem animal passou por inspeção federal e está dentro dos padrões sanitários exigidos
Alternativa D:
Para a maioria dos alimentos, durante o processamento é necessária a inspeção sanitária por pelo menos dois órgãos responsáveis

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Questão 2352488

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