Questão 2352372

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2352372

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Nortelândia

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Multa Tributária não é tributo, mas a obrigação de pagá-la tem natureza tributária.
Alternativa B:
Em Direito Tributário, tanto um crédito quanto os respectivos juros e multas são considerados obrigação tributária ^principal, pois o enquadramento de uma obrigação principal depende exclusivamente do seu conteúdo pecuniário
Alternativa C:
Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa D:
No que concerne às entidades imunes, as obrigações acessórias não existem.