Questão 2352359

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2352359

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Nortelândia

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A competência da Justiça Federal é constitucional e taxativa. Ou seja, não comporta ampliação por norma infraconstitucional.
Alternativa B:
A presença do Ministério Público Federal equivale à presença da União para fim de determinação de competência da Justiça Federal.
Alternativa C:
Compete a Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.
Alternativa D:
Não tem o TRF competência para julgar recurso interposto contra decisão de juiz estadual sem investidura federal.