Questão 2352348

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2352348

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Nortelândia

Acerca dos tributos, levando em consideração jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa. de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra
Alternativa B:
A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.
Alternativa C:
A Contribuição Confederativa de que trata o artigo 8. IV da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
Alternativa D:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é lançado por homologação, pois é o próprio sujeito passivo que, a cada fato gerador, calcula o montante do tributo devido e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.