Questão 2352336

As pessoas jurídicas auxiliares criadas pelo Estado compõem a Administração Indireta, podendo ser: autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista.

A desconcentração realiza-se por pessoas diversas, físicas ou jurídicas, e não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e o ente estatal desconcentrado.

A hierarquia consiste no poder de comando, de expedir determinações, de rever atos inferiores e de punir, mas não compreende as atividades de fiscalização e de delegação ou avocação de competências.

A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central, suas atribuições decorrem desse ente.