Questão
ID 2352327Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente
Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Nortelândia
Acerca de poder constituinte, julgue os itens a seguir:
I. O Distrito Federal é possuidor do poder constituinte derivado decorrente, pois, embora não tenha uma “constituição distrital", o STF entende que a Lei Orgânica do Distrito Federal tem status de Constituição Estadual;
II O poder constituinte derivado decorrente é secundário, já que tem origem na própria Constituição, por isso, trata-se de um poder de fato;
III. O poder constituinte derivado reformador pode se manifestar através da revisão constitucional ou da emenda constitucional.
Assinale a alternativa correta: