Questão 2352324

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2352324

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Nortelândia


Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir:

I, As normas de eficácia plena são idôneas para produzir todos os efeitos previstos, isto é, podem disciplinar de pronto as relações jurídicas, uma vez que contêm todos os elementos necessários;

II. As normas de eficácia contida não são autoexecutáveis, se diferenciam das normas de eficácia plena peta circunstância de poderem ser restringidas;

lü. As normas constitucionais de eficácia reduzida somente produzem os seus efeitos essenciais após um desenvolvimento normativo.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2352324
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