Questão 2352225

A Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Analise as afirmações a seguir sobre a composição do FUNDEF, com base no §1º do Art. 1º da lei:

I.O FUNDEF é composto por 15% da arrecadação de ICMS devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal.

II.Os repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) também integram a composição do FUNDEF.

III.Os recursos do Fundo serão aplicados exclusivamente na valorização de seu Magistério.

IV.É instituído, no âmbito somente Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,

Estão corretas as afirmativas: