Questão 2352208

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2352208

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Frias

Durante uma capacitação de novos servidores municipais, o instrutor explicou que a Administração Pública é composta por diferentes entidades e órgãos com funções específicas. Uma servidora, ao ser transferida da prefeitura (órgão da Administração Direta) para atuar em uma autarquia municipal, percebeu diferenças na estrutura organizacional e na forma de atuação do novo órgão. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Órgãos da Administração Direta possuem personalidade jurídica distinta da União, dos Estados ou dos Municípios.
Alternativa B:
A Administração Indireta é composta exclusivamente por empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa C:
A autarquia é uma entidade que integra a Administração Direta e possui personalidade jurídica própria, com autonomia financeira.
Alternativa D:
A autarquia integra a Administração Indireta, sendo pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar atividades típicas do Estado.

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