Questão 2352187

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2352187

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Legalidade

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Frias

No âmbito da Administração Pública, o processo administrativo é o instrumento pelo qual se formaliza a tomada de decisões que afetam direta ou indiretamente os direitos dos administrados. Considerando os princípios e as práticas aplicáveis à condução desses processos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A atuação administrativa deve observar princípios como legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, moralidade, ampla defesa e contraditório.
Alternativa B:
Quando a Administração deixa de responder a um pedido no prazo previsto, entende-se que houve concordância tácita com o que foi solicitado.
Alternativa C:
Um processo administrativo pode ser instaurado tanto por iniciativa da própria Administração quanto por provocação de pessoa legitimamente interessada.
Alternativa D:
Mesmo que o interessado desista do pedido, a Administração pode manter o processo em curso se houver interesse público envolvido.

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