Questão 2352158

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2352158

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Frias


O Art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito ao reconhecimento do estado de filiação pertence à pessoa, não podendo ser renunciado, delegado ou perdido com o passar do tempo. Nesse contexto, é correto afirmar que o direito ao reconhecimento do estado de filiação é:

Alternativas da questão 2352158
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