Questão 2351933

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 2351933

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2013 Banca: EPL Concursos Órgão: Câmara Municipal de Paraíso do Norte

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, ao Poder ou órgão referido que houver incorrido no excesso ficam vedados alguns atos, exceto:

Alternativa A:
Criação de cargo, emprego ou função;
Alternativa B:
Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
Alternativa C:
Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
Alternativa D:
Facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária;
Alternativa E:
Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título e sem exceções.

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