Questão 2351930 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - EPL Concursos 2013

Questão

ID 2351930

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Recondução da Dívida aos Limites

Ano: 2013 Banca: EPL Concursos Órgão: Câmara Municipal de Paraíso do Norte

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido sofrerá algumas restrições.

Assinale a alternativa que contemple adequadamente restrição ao Ente Público que incorrer na situação mencionada acima:

Alternativa A:
Poderá realizar operação de crédito apenas interna, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;
Alternativa B:
Obterá resultado nominal necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho:
Alternativa C:
Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado;
Alternativa D:
As restrições aplicam-se imediatamente se o montante da dívida exceder o limite no primeiro quadrimestre do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo;
Alternativa E:
O Ministério da Fazenda divulgará, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária;

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Questão 2351930

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