Questão 2351896

Todo contrato administrativo celebrado sob a égide da Lei de Licitações, é dotado de cláusulas necessárias, a fim de estabelecer certos deveres e obrigações aos contratantes, dentre elas:

I) O objeto e seus elementos característicos, bem como o regime de execução ou a forma de fornecimento.

II) O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

III) Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso, bem como o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

IV) As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, em qualquer caso e os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

V) Os casos de rescisão e as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso. A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, certas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Agora assinale a alternativa correta: