Questão 2351822

Excetuam-se no tratamento de resíduos sólidos aqueles oriundos das seguintes atividades: os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; drogarias e farmácias de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; serviços de acupuntura; e serviços de tatuagem.

Cabe aos órgãos ambientais competentes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, do qual deverá constar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS.

Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados atendendo às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana, e às normas estabelecidas pelo órgão ambiental estadual competente, conforme critérios internacionalmente aceitos.

Os resíduos do Grupo A3, tais como membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar, podem ser encaminhados sem tratamento prévio para local devidamente licenciado para a disposição final de resíduos dos serviços de saúde, a critério do órgão ambiental municipal, considerando condições ambientais locais.