Questão 2351818

A Portaria nº. 2.914 de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde (MS), dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

De acordo com as competências atribuídas à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), estabelecidas pela Portaria nº. 2.914/2011, assinale a alternativa correta:

I. Promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água;

II. Estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA);

III.Habilitar os laboratórios de referência nacional para operacionalização das análises de maior complexidade na vigilância da qualidade da água para consumo humano;

IV. Estabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem implementadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitados os princípios do SUS;

V. Estabelecer prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite; e

VI. Executar ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma complementar à atuação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Está correto o que se afirma em: