Questão 2351815

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2351815

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato Verbal

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Minaçu

Um contrato administrativo é todo e qualquer ajuste realizado entre órgãos públicos ou entidades da administração pública e particulares. A finalidade desse contrato é de que haja um acordo entre as partes para a promoção de um vínculo. Ou seja, uma relação jurídica patrimonial e a estipulação de obrigações recíprocas. Um contrato administrativo possui algumas características próprias.

Em relação a essas especificidades, está correta a opção:

Alternativa A:
Consensualidade é quando ambas as partes usufruem de compensações recíprocas e equivalentes.
Alternativa B:
Personalíssimo e Intuitu Personae: exige uma postura de confiança recíproca de ambas as partes e o contrato representa a melhor proposta entre as apresentadas para fechar o contrato e é executado pelo contratado.
Alternativa C:
Formalidade é quando ambas as partes são incumbidas das mesmas obrigações.
Alternativa D:
Sinalagmático é todo contrato administrativo formulado de acordo com os termos previstos em lei.

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