Questão 2351707

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2351707

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Petição e de Certidão

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Minaçu

Referente à gratuidade para os reconhecidamente pobres, conforme previsto no inciso LXXVI, do art. 5º, da Constituição Federal, estão:

I - o registro civil de nascimento;

II - a certidão de óbito;

III - a certidão de casamento.

Está correto o que se afirma em: