Questão
ID 235167Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Efeitos da Condenação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O 1° SGT Carlos cumpre atualmente pena privativa de liberdade e somará em breve seu tempo de serviço necessário para a Reserva Remunerada.
Todavia, por encontrar-se na condição de apenado não poderá ir para inatividade, haja vista que o tempo de cumprimento de pena não é contabilizado para tal fim.