Questão 2351530

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2351530

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2014 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Superintendência de Desenvolvimento da Capital

Segundo Lemos (1987), o tombamento é um atributo que se dá ao bem cultural para lhe assegurar a garantia de perpetuação da memória.

Sobre tombamento, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
É atributo específico da União, por intermédio de seu Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (IPHAN), e com a aplicação de legislação própria.
Alternativa B:
Como ato administrativo realizado pelo Poder Público, objetiva cuidar para que os bens culturais não venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Alternativa C:
Significa o registro, a guarda, a conservação e a proteção de bens que atendam aos interesses dos proprietários de imóveis considerados antigos.
Alternativa D:
Nos governos democráticos, é de competência do cidadão a guarda e o poder de decisão, via consulta popular, das ações sobre os bens tombados.