Questão
ID 2351528Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)
Ano: 2014 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Superintendência de Desenvolvimento da Capital
A Constituição Federal de 1988 significou uma ampliação da legislação relativa ao Patrimônio Cultural, definidora das competências de promoção, regulamentação e fiscalização das práticas de preservação. A grande inovação trazida pela Carta Magna foi