Questão 2351335

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2351335

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2014 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Superintendência de Desenvolvimento da Capital

Acerca da legislação que regula os documentos e as informações sigilosas e de acesso restrito, é correto o que se afirma, EXCETO em:

Alternativa A:
A autoridade ou o agente público que classificar informação como sigilosa deve fundamentar a decisão em critérios estabelecidos na legislação.
Alternativa B:
A Constituição Federal de 1988 assegurou aos órgãos públicos a manutenção de documentos sigilosos, visando garantir a segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa C:
As informações sigilosas podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas e reservadas.
Alternativa D:
Os dados pessoais que dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas não são públicos e seu acesso é sempre restrito pelo prazo de 100 anos.