Questão 2351063

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2351063

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2014 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Superintendência de Desenvolvimento da Capital

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

Alternativa A:
avaliação dos bens alienáveis; dispensa de comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; adoção do procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência.
Alternativa B:
avaliação dos bens alienáveis; comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; adoção do procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou leilão.
Alternativa C:
dispensa de avaliação dos bens alienáveis e/ou comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; adoção do procedimento licitatório sob a modalidade de concurso.
Alternativa D:
dispensa de avaliação dos bens alienáveis; comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; adoção do procedimento licitatório sob a modalidade de leilão.

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