Questão 2351017

Direito Civil · 2018

Questão

ID 2351017

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2018 Banca: MS Concursos Órgão: Câmara Municipal de Cabixi


À luz da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, responda às próximas três questões.



São dos incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I- Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

II- Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

III- Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

É correto afirmar que:

Alternativas da questão 2351017
Pular para o conteúdo principal