Questão
ID 2350946Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Padrões de Qualidade Ambiental
Ano: 2020 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Curuá
O aumento das questões ambientais tem demandado políticas públicas que denotem a preocupação com o meio ambiente e com a sociedade. Com base nisso, a Lei Municipal nº 266/2010, que institui o Código Ambiental do Município de Curuá, NÃO considera como um dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente