Questão 2350881

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2350881

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2020 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Curuá

A execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre elas advertência; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional, é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que apresenta

Alternativa A:
a política de atenção à infância e à adolescência, pautada sempre no princípio da democracia participativa.
Alternativa B:
os parâmetros mais objetivos e procedimentos mais justos que evitem ou limitem a discricionariedade.
Alternativa C:
a municipalização dos programas de meio aberto, mediante a articulação de políticas intersetoriais em nível local e a constituição de redes de apoio nas comunidades.
Alternativa D:
o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios para a execução de medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.

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