Questão 2350648

Sobre a revogação e anulação do processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.

I. A anulação pode ocorrer a qualquer tempo do processo licitatório, a partir do início da fase externa.

II. Anulação é, portanto, uma decorrência da prática de alguma ilegalidade, ou seja, descumprimento de alguma lei.

III. A revogação do procedimento licitatório pode ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, até a convocação da empresa para assinar o contrato, quando então gera a presunção de direito.

IV. A anulação possui efeitos que podem se estender, inclusive, a contratos em andamento.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.