Questão
ID 2350359Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2021 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Frecheirinha
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n° 9.394 de 1996, Art. 4º, inciso I, determina que a educação básica seja obrigatória e gratuita dos